16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssyka Tavares Duarte (OAB 15531/AL) Processo 0716141-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Amaru Antonio dos Santos Me - Conforme se verifica dos presentes autos, a sentença transitada em julgado, a qual embasa o título executivo judicial em apreço, já deliberou, em seu dispositivo, acerca da imediata evolução da ação monitória para a subsequente fase de cumprimento de sentença.

Destarte, a instauração de um incidente processual autônomo para tratar da mesma matéria revela-se desnecessária.

Outrossim, cumpre ressaltar que este juízo já empreendeu todos os atos de impulso processual necessários ao cumprimento de sentença, acordo com a previsão do art. 307, §§2º e 3º do Código de Normas Judiciais, consoante se infere da fl. 103 da sentença contida dos autos principais, inclusive determinando ao requerido que apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença, a qual já foi protocolizada às fls. 113-121, encontrando-se pendente de apreciação.

Destarte, a formação de um apenso sequencial mostra-se indevida, devendo ser indeferido o incidente com o imediato arquivado em virtude da manifesta duplicidade.

Recomenda-se ao interessado que peticione novamente nos autos principais a planilha de débito atualizado em cumprimento, decotando eventual multa e honorários da fase de cumprimento (art. 521 do CPC), em razão da impossibilidade de pagamento voluntário devido ao processo de recuperação judicial em que se encontra o requerido.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/04/2025 22:45

Juntada de Documento
28/03/2025 11:53

Publicado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins Cavalcante Alves (OAB 12959/AL), Lívia Acioli Murta Torres (OAB 13567/AL), Jéssyka Tavares Duarte (OAB 15531/AL) Processo 0716141-19.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Amaru Antonio dos Santos Me - Réu: Centro Sportivo Alagoano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em cumprimento à sentença de fls. 99/104, intimo o devedor (agora executado), na pessoa de seu advogado, para que pague o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.

Ademais, fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, cabeça, do Código de Processo Civil.
27/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:44

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 15:43

Expedição de Documentos
14/01/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 11:35

Publicado
20/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 10:10

Conclusos
02/05/2024 23:50

Juntada de Documento
23/04/2024 16:41

Conclusos
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição
08/02/2024 11:30

Publicado
07/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:54

Juntada de Documento
03/08/2023 17:49

Mandado devolvido
27/07/2023 18:20

Conclusos
26/07/2023 13:51

Juntada de Petição
22/06/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 18:49

Expedição de Documentos
13/06/2023 12:55

Juntada de Documento
13/06/2023 09:06

Mandado devolvido
05/06/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 13:44

Expedição de Documentos
02/06/2023 10:18

Publicado
01/06/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 17:31

Outras Decisões
03/05/2023 15:58

Conclusos
29/04/2023 17:25

Juntada de Documento
28/04/2023 10:04

Publicado
26/04/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 22:25

Conclusos
21/04/2023 22:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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