31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Dannyelli Vieira dos Santos (OAB 10273/AL), Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0701415-28.2022.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Mp Rastreamento e Tecnologias Eireli - Executado: Keven Lucas Lima Almeida - Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, HOMOLOGO a transação efetuada (fls. 103 e 108), na forma do art. 22 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento
15/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 11:11

Processo Reativado
21/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 14:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 12:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/12/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 13:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/08/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/07/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2023 12:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/05/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 07:48

Republicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
30/05/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 07:42

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 11:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2022 11:41

Expedição de Carta.
19/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 22:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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