TJAL - 0700287-53.2023.8.02.0043

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

CPF *98.***.*49-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

ENIVALDO NEORIO GONZAGA

CPF *06.***.*69-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAILSON ARAUJO VIEIRA

ZULEIDE VILELA ARAUJO ANDRADE NETA

CPF *77.***.*36-74

JOSIVALDO LUIZ LAURINDO

CPF *48.***.*77-87

JOSE EDSON DE SANTANA

CPF *59.***.*99-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 21:37

    Homologação de Transação Penal

  • 02/07/2025 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700287-53.2023.8.02.0043 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Francisco Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste para informar o link da audiência próxima.

    Link: https://us02web.zoom.us/j/*80.***.*81-54 Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 28 de maio de 2025

  • 28/05/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700287-53.2023.8.02.0043 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Francisco Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 12 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 30/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:02

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 26/03/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 15:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700287-53.2023.8.02.0043 - Termo Circunstanciado - Réu: Francisco Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da Proposta de transação penal apresentada às fls. 171, abro vista à Defensoria Pública, em homenagem a Ampla Defesa.

    Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 21 de março de 2025

  • 21/03/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 11:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2024 11:24

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/12/2024 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 17:32

    Decisão Proferida

  • 07/03/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 17:31:53, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 28/02/2024 07:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:11

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 10:52

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 10:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:51

    Decisão Proferida

  • 22/01/2024 10:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 08:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 02/11/2023 07:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:58

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:09

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/03/2023 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 08/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 11:45:46, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 03/03/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 11:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 03/03/2023 08:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/03/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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