26/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0751104-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Natanael Santos da Costa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
23/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0751104-53.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Natanael Santos da Costa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, forte no art. 51, IV do CDC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a parte ré à devolução em dobro do valor R$ 303,64 (trezentos e três reais e sessenta e quatro centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
27/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:00

Impedimento
25/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:01

Processo Transferido entre Varas
15/03/2024 11:01

Processo Transferido entre Varas
15/03/2024 10:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 13:07:05, 10ª Vara Cível da Capital.
28/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 07:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/11/2023 08:27

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2023 08:27

Processo Transferido entre Varas
29/11/2023 08:27

Recebimento no CEJUSC
29/11/2023 08:27

Remessa para o CEJUSC
29/11/2023 08:27

Processo recebido pelo CJUS
29/11/2023 08:27

Processo Transferido entre Varas
29/11/2023 07:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/11/2023 17:02

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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