04/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:13

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
29/04/2025 17:22

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 17:21

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Acioli Pereira (OAB 8775/AL), José Arnaldo Vasconcelos Pacheco (OAB 10063/AL), Leonardo Jorge Pereira dos Santos (OAB 12451/AL), Karla Loreane Calheiros Lopes (OAB 19540/AL) Processo 0732459-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Albuquerque Guimarães - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ana Maria de Albuquerque Guimarães em face de Moris Fotografica Ltda e outros, ambos devidamente qualificados.

Distribuídos os autos a este juízo, à fl. 51 fora determinada a intimação da demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante dispõe o art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo supra, a parte autora deixou de cumprir com a providência, conforme certidão de fl. 53. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, indeferido o benefício da justiça gratuita e intimada a parte autora que promovesse o recolhimento esta não o fez, requerendo a homologação de acordo, sem observar a necessidade de regularização do feito.

Nesse cenário, verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta outra alternativa que não a extinção do feito com o cancelamento da distribuição, consoante preceitua o artigo 290 do CPC (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias).

Nesse sentido, trago a colação o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

A teor do artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser cancelada a distribuição do feito se, mesmo após intimação específica, não for comprovado o devido recolhimento das custas judiciais. 2.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt na Rcl: 34875 BA 2017/0249506-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/04/2018, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 30/04/2018)

Ante ao exposto, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a baixa e o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 18:30

Emenda à Inicial
09/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700179-04.2025.8.02.0027

Elba Maria dos Santos Lopes

Municipio de Passo de Camaragibe

Advogado: Werverson Douglas Lima da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0712198-57.2024.8.02.0001

Cicera Maria Araujo da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0722011-84.2019.8.02.0001

Messias Jose dos Santos

Gabriel Marques Cavalcanti

Advogado: Dr. Guilherme Inojosa Fragoso Cavalcanti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2021 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0803092-48.2025.8.02.0000

Antonio Maciel dos Santos Barreto

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0700366-51.2021.8.02.0027

Jedson Jose da Silva Felix

Manuelle Myrian da Silva Mota ME (Litora...

Advogado: Vitor Silva Marinho da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2021 17:55

Exibir Processo