29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0743184-91.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Ambulatorial - AUTOR: B1Manoel FelicianoB0 - Por essas razões, indefiro, neste momento, o pedido de sequestro da verbas públicas.

Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia completa do processo administrativo aberto em nome do exequente, e, no mesmo prazo, concluí-lo.

Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão. ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado.

Com manifestações ou decorrido os prazos, autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0743184-91.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Ambulatorial - AUTOR: B1Manoel FelicianoB0 - Diante do exposto, indefiro, neste momento, o pedido de sequestro das verbas públicas.

Observada a comunicação do Estado de Alagoas de que estaria tomando as providências necessárias ao cumprimento da obrigação e o lapso temporal já transcorrido, intime-se o Secretário Estadual da Saúde, pessoalmente, por mandado, para cumprir a obrigação integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Intime-se o Nijus para que informe, no prazo de 05 dias, os preços da OPME em questão em todo território nacional, juntando aos autos a pesquisa e ou o custo para o Estado quando, se for o caso, adquiriu diretamente, ainda que por decisão judicial, prótese idêntica ou semelhante, asseverando, finalmente, se há ou não aplicação de PMVG para o caso.

Com manifestações ou decorrido os prazos, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se e intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
09/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 21:03

Execução de Sentença Iniciada
26/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0743184-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Feliciano - D E S P A C H O Promova a Secretaria a abertura de sequencial com classe processual "Cumprimento Provisório de Sentença" e o traslado das fls. 200/206, tendo como exequente o autor e executado o Estado de Alagoas, como permite o art. 307, caput e § 1º, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).

No sequencial, intime-se o Secretário Estadual de Saúde, por mandado e pessoalmente, assim como o Estado de Alagoas, por meio do Portal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpram a Decisão de fls. 200/206, que atribuiu efeito suspensivo ativo à apelação interposta pelo autor e realizem de forma integral o fornecimento da prótese pleiteada.

Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões.

Com o oferecimento das contrarrazões, remetam-se, imediatamente, os presentes autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para o julgamento da apelação.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:24

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 04:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0743184-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Feliciano - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 34).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:24

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 20:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0743184-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Feliciano - D E S P A C H O Tendo em vista que o prazo para a apresentação do parecer pelo Nijus foi esgotado sem que este anexasse aos autos a nota técnica, intime-se o Nijus para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se realizou a avaliação no autor e acostar o resultado da perícia aos autos.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
27/03/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2024 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/12/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 18:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:27

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 22:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 01:04

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 03:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 03:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:26

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:59

Decisão Proferida
09/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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