11/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0743478-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Verissimo de Almeida - Réu: Creditas Sociedade de Credito Direto S.a - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.

Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura digital.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
23/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0743478-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Verissimo de Almeida - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 21:52

Publicado ato_publicado em data.
28/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0743478-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Verissimo de Almeida - 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2.

INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência, na medida em que não restou devidamente demonstrada a probabilidade do direito (perigo de dano) alegado na inicial, requisito indispensável nos termos do art. 300 do CPC.

Isso porque, aparentemente, não há abusividade na taxa de juros contratada, a cobrança da comissão de permanência, desde que não cumulada com correção monetária ou juros remuneratórios, nos termos das súmulas 30, 294 e 296 do C.

STJ, não é ilegal, e a capitalização mensal dos juros é autorizada pela Medida Provisória 1963/00, reeditada até a Medida Provisória 2.170/01, cuja constitucionalidade já foi assentada pelo STF, em recurso submetido à sistemática da repercussão geral, (RE 592377, Rel. p/ Acórdão: Min.

Teori Zavascki, Tribunal Pleno, julgado em 04/02/2015).& Por fim, quanto à eventual ilegalidade das tarifas cobradas, diante do seu diminuto valor, não se verifica urgência a autorizar a concessão da medida. 3.

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Conforme os comprovantes e declarações apresentados, ficou demonstrada a sua condição de vulnerabilidade financeira. 4.

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.
09/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:07

Decisão Proferida
07/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0743478-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Verissimo de Almeida - Por todo o exposto, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), especificando quais cláusulas do referido contrato estão sendo impugnadas, de forma fundamentada e quantas e quais parcelas foram quitadas do empréstimo, juntando planilha demonstrativa da capitalização de juros, da cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios, das tarifas de emissão de boleto e de abertura de crédito e demais "encargos abusivos" que alega existir.

Determino também que o autor corrija o valor da causa e emita guia de recolhimento judicial em quantia correta, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que atribuiu valor correspondente a um salário mínimo, sendo que o valor da causa, neste tipo de ação, deve corresponder ao valor do ato ou o de sua parte controvertida, nos termos do art. 292, II, do CPC/15.

Em tempo, ainda dentro do prazo acima mencionado, traga provas de sua hipossuficiência financeira (CTPS digital, declaração de imposto de renda, extrato de benefício etc.), uma vez que não o fato da parte autora assumir parcelas de financiamento não possuindo renda para tanto é incoerente.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao presente, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Providências necessárias.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 06:12

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 09:41

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2024 09:41

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/09/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:32

Decisão Proferida
10/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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