TJAL - 0700350-37.2025.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Omena Souza (OAB 5194AL /) Processo 0700350-37.2025.8.02.0034 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Quitéria Bernardo da Silva - Inicialmente, a parte autora requereu a gratuidade judiciária sem, contudo, anexar a guia de recolhimento das custas iniciais.
Mesmo nos casos em que se postula a gratuidade de justiça, o proponente deve anexar aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais devidas para a análise acerca do atendimento dos requisitos da gratuidade de justiça, porquanto é feita uma análise entre a renda auferida pelo pleiteante e o valor que deve ser pago a título de custas iniciais.
Somente com esse juízo de comparação, pode-se concluir se a parte autora pode ou não arcar com as despesas do processo.
Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.). -
26/03/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 06:12
Despacho de Mero Expediente
-
24/03/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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