21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA (OAB 5553/AL) - Processo 0762151-87.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - IMPETRANTE: B1Soraia Sampaio Santos de CarvalhoB0 - Ex positis, concedo a segurança pleiteada, no sentido de determinar que a autoridade impetrada vinculada ao DETRAN-AL promova a progressão da impetrante, da Classe E, nível II, para a Classe E nível III, do cargo de Assistente de Trânsito, na forma do art. 27, VI, da Lei Estadual nº 7.822/2016.

Sem condenação em custas finais, vez que o Impetrado isento.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.

Após o prazo recursal, não havendo recurso voluntário das partes, em atendimento ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para sujeição obrigatória da demanda ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 31 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
31/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:51

Concedida a Segurança
09/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/03/2025 21:16

Juntada de Mandado
17/03/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:47

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Felix da Silva (OAB 5553/AL) Processo 0762151-87.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Soraia Sampaio Santos de Carvalho - DECISÃO Em atenção às fls. 108/109, defiro o pedido de justiça gratuita.

Cumpram-se as disposições da Decisão de fls. 93/99.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 27 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/01/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:38

Decisão Proferida
13/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Felix da Silva (OAB 5553/AL) Processo 0762151-87.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Soraia Sampaio Santos de Carvalho - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para corrigir, ex officio, a parte dispositiva do decisium de fls. 93/99, exclusivamente o trecho de fls. 98, onde consta "Intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente", para que passe a ter a seguinte redação em substituição: "Intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração de hipossuficiência, requisito indispensável para a análise do pedido de justiça gratuita.", bem como, o trecho às fls. 93, em que se lê "Pleiteia pela concessão de liminar, inaudita altera pars, para que se determine ao Impetrado o reestabelecimento do valor da pensão do Impetrante para um salário mínimo vigente", devendo a redação ser substituída por: "Pleiteia pela concessão de liminar, inaudita altera pars, para que se determine ao Impetrado a progressão da impetrante, promovendo-a do Classe E, nível II, para Classe E nível III".

Atente-se à parte Impetrante que o prazo deve passar a contar a partir desta decisão, e não da decisão anterior de fls. 93/99, vez que a impossibilidade de cumprimento da determinação fora decorrente da incompletude do comando denotado.

Mantenho incólume o restante da decisão de fls. 93/99.

Cumpram-se as demais disposições do referido decisium.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
09/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:49

Decisão Proferida
06/01/2025 23:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/01/2025 23:19

Expedição de Mandado.
06/01/2025 23:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/01/2025 23:15

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Felix da Silva (OAB 5553/AL) Processo 0762151-87.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Soraia Sampaio Santos de Carvalho - Ex positis, indefiro o pleito liminar.

Intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, dê-se vista dos autos para o Ministério Público ofertar parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 03 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
03/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
02/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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