28/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:29

Transitado em Julgado
28/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0714742-18.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: Fabricio Silva Feitosa - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (AUTOR e/ou RÉU), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários advocatícios nos termos acordados.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 26 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:48

Homologada a Transação
25/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:55

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:00

Apensado ao processo
22/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:22

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 19:01

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 12:51

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:14

Decisão Proferida
01/04/2024 05:59

Conclusos para despacho
28/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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