TJAL - 0746069-15.2023.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

SABRINNA MAYARA MELO DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*12-36

Advogados

THACISIO ALBUQUERQUE RIO

OAB: 240333/RJ

CPF *18.***.*04-64

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

THACISIO ALBUQUERQUE RIO

OAB: 240333/RJ

CPF *18.***.*04-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THACISIO ALBUQUERQUE RIO (OAB 240333/RJ), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: THACISIO ALBUQUERQUE RIO (OAB 240333/RJ) - Processo 0746069-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Sabrinna Mayara Melo de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e com a revogação da tutela provisória anteriormente concedida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se (apenas via DJe).

    Maceió,11 de julho de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2025 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Thacisio Albuquerque Rio (OAB 240333/RJ) Processo 0746069-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sabrinna Mayara Melo de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 01/04/2025 23:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thacisio Albuquerque Rio (OAB 240333/RJ) Processo 0746069-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sabrinna Mayara Melo de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a liminar requestada para possibilitar que a parte autora permaneça na posse do bem objeto da presente lide e não tenha seu nome negativado, desde que realize, mensalmente: a) a parte incontroversa(de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora às fls.80) seja paga diretamente à instituição financeira, em conta bancária por esta indicada no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação mensal dos depósitos feitos pela parte autora; b) o valor controvertido em conta à disposição deste Juízo, observada a data de vencimento das prestações, a ser promovido diretamente pela parte requerente, uma vez não se trate de atribuição cartorária a expedição de guias de depósito.

    Cite-se e intime-se o banco réu para que indique no prazo de 15 (quinze) dias conta bancária para pagamento dos valores incontroversos.

    Caso a parte ré não cumpra com a determinação dentro do prazo assinalado, fica autorizado, desde já, o depósito da quantia correspondente também em juízo.

    Já no que diz com a inversão do ônus da prova, ao consumidor, porque hipossuficiente, a própria legislação consumerista admite que este possa valer-se do referido instituto quando não possui documento de regra mantido pelas instituições, bancárias ou administradoras.

    Assim sendo, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto ao pleito de juntada dos documentos atinentes ao contrato, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova.

    Inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

    Defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC).

    Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

    Publique-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 03/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 14:06

    Decisão Proferida

  • 28/08/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 14:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/12/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/11/2023 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 14:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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