26/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (OAB 14053/AL), ADV: ELISABETE LOPES (OAB 166859/SP) - Processo 0700194-94.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vias de fato - INDICIADO: B1Rogério de Albuquerque CaldasB0 - AUTORFATO: B1EDUARDO SIQUEIRAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público quanto ao cumprimento da transação penal.
25/08/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (OAB 14053/AL), ADV: ELISABETE LOPES (OAB 166859/SP) - Processo 0700194-94.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vias de fato - INDICIADO: B1Rogério de Albuquerque CaldasB0 - AUTORFATO: B1EDUARDO SIQUEIRAB0 - DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a impossibilidade do suposto autor de comparecer à CEAPA, uma vez que se encontra em outro estado, expeça-se boleto no valor de 02 (dois) salários mínimos a serem depositados em conta judicial vinculada a este juizado.

Intime-se o suposto autor e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
08/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:46

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/06/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/06/2025 08:13

Juntada de Informações
06/06/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:37

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 14:33

Recebimento da Instância Superior
28/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL), Elisabete Lopes (OAB 166859/SP) Processo 0700194-94.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rogério de Albuquerque Caldas, EDUARDO SIQUEIRA - SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação penal proposta pelo representante do Ministério Público e aceita pelo autor do fato, para que produza seus efeitos legais, como base no art. 76 da Lei 9.099/95.

Fica advertido, o autor do fato, que por ter aceito a proposta de transação penal ofertada, esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos.

Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se ofício ao CEAPA, encaminhando o autor do fato.

Voltem-me os autos conclusos, com ou sem cumprimento integral da transação penal dentro do período estabelecido.

Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 67 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Maceió,27 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
27/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 01:34

Homologada a Transação
07/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL), Elisabete Lopes (OAB 166859/SP) Processo 0700194-94.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rogério de Albuquerque Caldas, EDUARDO SIQUEIRA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a abrir vista dos autos ao autor do fato para que se manifeste quanto à proposta do MPE às fls. 177-178, no prazo legal de 5 (cinco) dias.
31/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Renato Fernandes Cunha (OAB 14053/AL), Elisabete Lopes (OAB 166859/SP) Processo 0700194-94.2023.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rogério de Albuquerque Caldas, EDUARDO SIQUEIRA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público quanto às fls. 163-172.
27/03/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:34

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 20:17

Decisão Proferida
24/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/03/2024 18:54

Juntada de Mandado
05/03/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:55

Juntada de Mandado
23/02/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 14:11

Juntada de Mandado
19/02/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 08:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/02/2024 08:17

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/02/2024 08:12

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:42

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:07

Expedição de Ofício.
21/08/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:23

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:06

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:56

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:51

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:40

Expedição de Ofício.
12/06/2023 12:31

Expedição de Ofício.
05/05/2023 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:51

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 10:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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