30/05/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:25

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:23

Transitado em Julgado
29/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700413-21.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Araújo Silva, Bruna Ajeje Rocha - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Ao Cartório, para que cancele a audiência designada.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:35

Homologada a Transação
05/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700413-21.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Araújo Silva, Bruna Ajeje Rocha - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Autos n° 0700413-21.2025.8.02.0080 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Atraso de vôo Autor: Bruna Ajeje Rocha e outro Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.

Maceió, 09 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
26/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700413-21.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Araújo Silva, Bruna Ajeje Rocha - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:28

Decisão Proferida
24/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:07

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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