31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 23:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 19:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0758371-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
19/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 16:39

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0758371-42.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Bezerra da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c danos morais proposta por ELI BEZERRA DA SILVA, qualificado na inicial, em face de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 13:08

Decisão Proferida
17/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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