17/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
02/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerido: Moacyr Matias da Silva - 1.

Pois bem.

In casu, com fundamento na Lei n° 14.344/22 e no Tema Repetitivo n° 1.249 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de prestigiar a condição da vítima, facultada a parte investigada, a qualquer tempo, demonstrar que houve a cessação da situação de risco, ajusto a decisão proferida para consignar que as medidas fixadas possuem prazo INDETERMINADO, SEM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. 1.2 Cite-se a parte representada, dando-lhe ciência do ajuste realizado e advertindo-a que, nada sendo requerido num prazo de 05 (cinco) dias, o presente feitoseráarquivado. 2.

Sendo certificado o decurso de prazo, sem manifestação, voltem conclusos para fila de sentença. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência a vítima.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:21

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Henry Borel
20/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/04/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerido: Moacyr Matias da Silva - Isto posto, sem maiores divagações, diante das informações de fls. 159/160, pelos mesmos fundamentos contidos na decisões de fls. 19/21, 89/90 e 150/152, MANTENHO as medidas protetivas de urgência fixadas, quais sejam: I - O afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a Vítima; II - A proibição de aproximação do menor, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, devendo resguardar distância mínima de 500 metros, bem como a vedação de contato com estes por qualquer meio de comunicação; e, III - A proibição de frequentação dos lugares costumeiramente frequentados pela vítima e seus familiares, a fim de preservar a integridade física e psicológica do adolescente, respeitadas as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De logo, consigno o prazo de 03 (três) meses para reavaliação, devendo, após tal prazo, ser a vítima intimada para informar se ainda tem interesse na manutenção das medidas protetivas aplicadas.

Na oportunidade, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer neste juízo e indicar a necessidade de permanecer com as medidas protetivas, comprovando fundamentadamente a pertinência de manutenção.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Maceió , 24 de março de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
25/03/2025 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:46

Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Henry Borel
11/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerido: Moacyr Matias da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
06/03/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (OAB 12603/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerente: Policia Civil do Estado de Alagoas, O Ministério Público - Requerido: Moacyr Matias da Silva - Pelo exposto, sem maiores divagações, considerando a existência de situação jurídica prévia e conforme ressalva consignada no decisum de fls. 18/21, com arrimo no parecer do Ministério Público (fl. 145), DEFIRO o requerimento do representado pelo que revogo os alimentos provisórios fixados à título de medida protetiva de urgência.

Por oportuno, destaco que a vítima já se utilizou das vias ordinárias para fins de reajuste dos respectivos alimentos conforme noticiado às fls. 146/148 - ação revisional de alimentos n° 0754641-23.2024.8.02.0001.

INTIME-SE A VÍTIMA, o representado e o Ministério Público da presente decisão.

Providências cabíveis.

Maceió , 27 de janeiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
27/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:53

Decisão Proferida
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (OAB 12603/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerente: Policia Civil do Estado de Alagoas, O Ministério Público - Requerido: Moacyr Matias da Silva - D E S P A C H O 1 A teor do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, intime-se a vítima e o Ministério Público para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do pedido de revogação das medidas protetivas fixadas. 2 Oportunamente, à conclusão.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito em Substituição
20/01/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:24

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (OAB 12603/AL) Processo 0742254-73.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerente: Policia Civil do Estado de Alagoas, O Ministério Público - Requerido: Moacyr Matias da Silva - D E S P A C H O 1 À Secretaria para que proceda o encaminhamento das contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público ao 2° grau, nos termos do pedido de diligências de fls. 106/116. 2 No mais, com o decurso do prazo fixado para fins de reavaliação - seis meses, contados a partir de 20/09/2024 (fls. 18/21), cumpra-se nos termos do item 6, da decisão mencionada. 3 Oportunamente, à conclusão.

Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

Kleber Borba Rocha Juiz de Direito
06/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:32

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 12:44

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:43

Decisão Proferida
29/10/2024 08:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 05:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/10/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 19:48

Decisão Proferida
10/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
10/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:24

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:10

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 10:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
20/09/2024 19:09

Medida protetiva
20/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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