18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ANDRÉ ARAÚJO DO BOMFIM (OAB 20834/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0702283-70.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTOR: B1Edivardo de LiraB0 - RÉU: B1Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:13

Outras Decisões
18/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702283-70.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivardo de Lira - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 23 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/05/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702283-70.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivardo de Lira - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 17:39

Expedição de Carta.
06/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0702283-70.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivardo de Lira - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que a instituição financeira requerida traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia do contrato que ensejou os descontos a título de "CONTRIBUIÇÃO AAPEN", ao qual se refere a petição inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que as instituições financeiras demandadas nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 03 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
03/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:02

deferimento
09/12/2024 08:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 00:58

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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