28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738250-27.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Silvani Sherinsson Ferreira dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER SILVANI SHERISSON FERREIRA DOS SANTOS dos fatos descritos na peça acusatória, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, e art. 8°, 2, do Pacto de San Jose da Costa Rica, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
29/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 09:40

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
07/02/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:33

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 09:11

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:17

Expedição de Ofício.
16/09/2023 13:36

Juntada de Mandado
16/09/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:40

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 07:24

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2023 15:32

INCONSISTENTE
06/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:16

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.
06/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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