11/07/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL) - Processo 0753634-93.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Anibal Vieira de OliveiraB0 - B1Valquiria Vieira da SilvaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO a determinação de fls. 51/52, devendo a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: Providenciar a habilitação dos herdeiros cedentes, juntando as devidas procurações e seus documentos pessoais; Esclarecer se existem outros bens no espólio além do imóvel objeto da cessão, apresentando declaração negativa de bens ou relação completa do patrimônio deixado pelos falecidos. comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC dos falecidos.

Colacionar aos autos a certidão de ônus atualizada, com as devidas averbações, do imóvel em questão.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
10/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:49

Decisão Proferida
02/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0753634-93.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Anibal Vieira de Oliveira, Valquiria Vieira da Silva - DECISÃO Trata-se de Arrolamento Sumário interposta pelos terceiros interessados Sr.

Anibal Vieira de Oliveira e Sra.

Valquíria Vieira da Silva (ambos com procuração à fl. 06 e documentos pessoais às fls. 07/08), estes cessionários (escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários às fls. 47/50) do domínio útil de um terreno, o qual foi cedido pelos herdeiros legitimos dos falecidos, Sra.

Julia Maria Sampaio (certidão de óbito à fl. 10) e Sr.

João Antonio de Oliveira (certidão de óbito à fl. 11).

Defiro o pedido à fl. 04, item "a", nesse ínterim, NOMEIO a Sra.

Valquíria Vieira da Silva à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

Intime-se o inventariante, por meio de sua advogada, para cumprir as seguintes diligências, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar os documentos pessoais e representações processuais, por meio de advogado ou defensor público, dos herdeiros do falecido, os quais cederam o bem imóvel.

Defiro o pedido à fl. 05, item "c", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, concedo os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
26/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:30

Decisão Proferida
10/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:08

Decisão Proferida
05/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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