26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonhny Batista Souza dos Santos (OAB 9237/AL) Processo 0702499-08.2024.8.02.0077 - Despejo - Autora: Maria Jose Lino Damiao Melo - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, em razão da inadequação da via eleita.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 10:50

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/11/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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