27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0728971-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey Sarmento Pinto - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, forte no art. 51, IV do CDC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, tornando definitiva a decisão interlocutória de fls. 36/38.

Condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de a) de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
13/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:01

INCONSISTENTE
18/11/2024 09:01

INCONSISTENTE
15/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/08/2024 17:31

INCONSISTENTE
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos.
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos.
01/08/2024 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos.
01/08/2024 17:31

INCONSISTENTE
01/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
16/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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