30/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Matheus Souza do Nascimento (OAB 21548/AL) Processo 0700815-06.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jessica Anne de Almeida Bastos - Réu: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a (Aliança Administradora de Benefícios de Saúde) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
12/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Matheus Souza do Nascimento (OAB 21548/AL), Renato Almeida Melquiades de Araujo (OAB 496303/SP) Processo 0700815-06.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jessica Anne de Almeida Bastos - Réu: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a (Aliança Administradora de Benefícios de Saúde) - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A a restituir à demandante o quantum adimplido por esta, de forma indevida, cobrado no montante de R$ 2.141,52 (dois mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) que, em dobro, perfaz o valor de R$ 4.283,04 (quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos), regiamente atualizado até cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa ao cancelar/suspender a vigência do plano de saúde da demandante, sem a devida e prévia comunicação à contratante, o que caracteriza método comercial desleal.
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:19:31, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:07

Decisão Proferida
28/10/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
10/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:54

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:24

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:20

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 11:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 11:50

Expedição de Carta.
11/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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