TJAL - 0800124-45.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:46
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 09:22
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800124-45.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargado: José Tiburcio Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte embargada para que, se quiser, ofereça impugnação aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 2º do art. 1023, do Código de Processo Civil Brasileiro, exceto se for Fazenda Pública, hipótese em que o prazo deve ser concedido em dobro.
Publique-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB: 15100/AL) -
07/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 12:20
Incidente Cadastrado
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04/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800124-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: José Tiburcio Silva - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão agravada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE O AGRAVADO PERMANECESSE NA POSSE DO VEÍCULO, QUE A AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE INSCREVER O NOME DAQUELE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO BEM COMO DE AJUIZAR EVENTUAL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TUDO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS AJUSTADAS PELO AGRAVADO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS CONSOANTE OS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR JOSÉ TIBURCIO DA SILVA, CONTRA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., VISANDO REVISAR CLÁUSULAS DO CONTRATO E IMPEDIR A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PROIBINDO A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, CONDICIONADA AO DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVANTE SUSTENTA QUE O AUTOR DEVE CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, DESTACANDO A LEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO E A NECESSIDADE DE DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS PARA EVITAR O REGISTRO.
A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA, MAS COM A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS PARA EVITAR A NEGATIVAÇÃO E MANTER A POSSE DO BEM.III.
RAZÕES DE DECIDIRSOBRE A POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL: O MAGISTRADO AGIU CORRETAMENTE AO EXIGIR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL E AS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO.
ESSA MEDIDA VISA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E EVITAR DANOS EXCESSIVOS AO AUTOR.SOBRE A MULTA DIÁRIA: A MULTA DIÁRIA FOI ESTIPULADA DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO VALOR DO CONTRATO, SERVINDO COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, O QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.SOBRE A DECISÃO DE NÃO ALTERAR O POSICIONAMENTO: O JUÍZO A QUO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 300 DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807030-56.2022.8.02.0000; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806870-31.2022.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB: 15100/AL) -
21/03/2025 09:56
Inclusão em pauta
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21/03/2025 00:00
Publicado
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20/03/2025 09:43
Expedição de
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20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800124-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: José Tiburcio Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB: 15100/AL) -
19/03/2025 22:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 19:43
Despacho
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14/02/2025 13:06
Conclusos
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14/02/2025 10:28
Expedição de
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23/01/2025 12:27
Certidão sem Prazo
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23/01/2025 12:12
Confirmada
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23/01/2025 12:11
Expedição de
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23/01/2025 10:48
Certidão de Envio ao 1º Grau
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23/01/2025 00:00
Publicado
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22/01/2025 15:25
Expedição de
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22/01/2025 15:24
Publicado
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22/01/2025 15:22
Expedição de
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22/01/2025 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
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21/01/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 15:48
Não Concedida a Medida Liminar
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14/01/2025 00:00
Publicado
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09/01/2025 13:06
Conclusos
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09/01/2025 13:06
Expedição de
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09/01/2025 13:06
Distribuído por
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09/01/2025 13:01
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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