17/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0743969-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Lúcia Juviniano Barbosa - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/04/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0743969-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Lúcia Juviniano Barbosa - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial.

Outrossim, CONDENO a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (ART. 98, § 3º, do CPC).

Intimem-se as partes desta decisão através, de seus advogados, via publicação no DJe.

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e, uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho nesse sentido.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 e ss do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publico.

Cumpra-se.
26/03/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 13:26

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 08:51

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:17

Decisão Proferida
26/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 19:04

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 21:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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