TJAL - 0748896-96.2023.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0748896-96.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Liebert Bonfim de O Dias - DECISÃO I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, comprovar a incidência dos percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
II.
Sem prejuízo do prazo do item anterior, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
III.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Após, voltem os autos conclusos.
V.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
25/03/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 08:34
Decisão Proferida
-
17/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:01
Evolução da Classe Processual
-
17/03/2025 13:00
Reativação de Processo Baixado
-
29/11/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:21
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 11:20
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 21:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2024 21:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 20:15
Julgado procedente o pedido
-
30/09/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2024 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2024 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:06
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 13:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
17/08/2024 10:50
Despacho de Mero Expediente
-
12/04/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2024 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 19:14
Despacho de Mero Expediente
-
08/01/2024 20:26
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 00:31
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/11/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 16:48
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/11/2023 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2023 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
14/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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