TJAL - 0755941-20.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JOSUE VITOR MARTINS DA SILVA

CPF *12.***.*22-30

EXPEDITA MARTINS DOS SANTOS

CPF *70.***.*06-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Polo Passivo

Partes

JOSE DURVAL DA SILVA

CPF *70.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:28

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0755941-20.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Expedita Martins dos SantosB0 - Assim sendo, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido formulado na petição de fls. 87-91, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos demais herdeiro(a)(s), ressalvados os direitos de terceiros.

    Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

    Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais e alvarás.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com a finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõem os artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

    Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Registre-se.

    Maceió,01 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0755941-20.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Expedita Martins dos Santos - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/8728-97.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 30/04/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 16:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 19:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0755941-20.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Expedita Martins dos Santos - Autos n° 0755941-20.2024.8.02.0001 Ação: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Inventariante: Expedita Martins dos Santos Inventariado: José Durval da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Publicação.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário.

    Ocorre que esta unidade judiciária não possui competência específica para processar e julgar matérias relativas a sucessões, em razão da existência de vara especializada em direito sucessório nesta Comarca.

    Diante do exposto, DECLINO da competência e determino a redistribuição a uma das varas de sucessões da capital.

    Cumpra-se.

    Maceió , 21 de novembro de 2024.

    André Avancini D'Ávila Juiz de DireitoDECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à EXPEDITA MARTINS DOS SANTOS SILVA (fls. 24), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    DECLARO aberto o inventário, sob o rito de arrolamento comum, dos bens deixados por JOSÉ DURVAL DA SILVA, falecido em 21/09/2024 (fl. 25), nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

    NOMEIO o cônjuge sobrevivente para a função de inventariante, que deverá ser intimado, preferencialmente pelo whatsapp para: I - apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens como posse ou acostar certidão de ônus comprovando o registro do bem em nome do inventariado, bem como informar o numero de whatsapp dos herdeiros; II - junte aos autos as certidões negativas de débito emitidas pelas Fazendas Públicas Estadual e certidão emitida pela CENCEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, informando sobre a existência de testamento deixado pelo(a) falecido(a); III - e, por fim, apresente esboço de partilha, obedecendo os requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil, relacionando os débitos do espólio e os respectivos meios para pagamento, se houver, no prazo de 20 dias.

    Deixo de receber a Inicial como Primeiras Declarações uma vez que os bens não foram integralmente descritos e que o esboço de partilha não atende aos requisitos do art. 653 do Código de Processo Civil. 4.

    INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Fazenda Pública, uma vez que a certidão negativa é emitida pela internet e já há, nos autos a informação da existência de débitos. 5.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da pessoa falecida JOSUÉ VITOR MARTINS DA SILVA, CPF/MF870.701.544-53.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública. 6.

    Citem-se JOSUÉ VITOR MARTINS DA SILVA, VALÉRIA MARTINS DA SILVA, VERÔNICA MARTINS DOS SANTOS SILVA e WAGNER MARTINS DA SILVA, intimando-os para que se manifestem nos autos, no prazo de 15 dias.

    Intime-se a Defensoria Pública.

    Cumpra-se.

    Maceió , 30 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 11 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/03/2025 06:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 06:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 19:19

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:37

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2025 08:40

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2024 18:17

    Declarada incompetência

  • 19/11/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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