TJAL - 0700232-23.2024.8.02.0058

1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ROBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF *83.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700232-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Roberto dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.aB0 - Tendo em vista a necessidade de realização de perícia por engenheiro eletrônico, para que haja o deslinde da controvérsia, nomeio GUILHERME JOSÉ VENTURA DO AMARAL, de e-mail [email protected], telefone (82) 98114-4142, CPF *02.***.*24-07, Banco do Brasil, Conta 17969-8, Agência 5657-X, Endereço na Rua Luiz José de Albuquerque, nº 200, Eldorado, CEP 57.306-090, Arapiraca/AL.

    Intimem-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias à nomeação, a teor do que dispõe o art. 465, § 1º do CPC, sendo a intimação da parte autora via portal, e a da ré via DJeN.

    Quanto ao ônus pelos honorários periciais, este recairá sobre a parte autora em virtude de esta ter requerido, tendo a parte onerada o mesmo prazo acima para se manifestar nos termos do art. 373, § 1º do CPC.

    Vale dizer que os valores serão custeados pelo TJ/AL até os limites da Resolução nº 12/2012 do TJ/AL, de maneira que, o que ultrapassar, deverá ser pago pela parte autora, pois a gratuidade não implica em isenção total das despesas processuais, mas antes "poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" (art. 98, § 5º do CPC).

    Havendo oposição, autos conclusos.

    Não havendo oposições, intime-se a pessoa nomeada para periciar para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 465, § 2º do CPC, informando-a de que as partes terão prazo para manifestar concordância ou discordância nesse tocante, após o que este juízo decidirá neste último caso.

    Apresentada a proposta, intimem-se as partes, pelos mesmos meios determinados no segundo parágrafo deste decisum, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 465, § 3º do CPC.

    Havendo impugnação, autos conclusos.

    Não havendo impugnações, intime-se a parte onerada para que efetue o depósito em juízo dos honorários periciais, em virtude do art. 82, caput do CPC.

    Feito o depósito dos honorários periciais, intime-se novamente a pessoa incumbida do trabalho pericial para designar dia, hora e local para realizar a perícia, cientificando-a de que terá 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial, o qual poderá ser prorrogado uma única vez por mais 15 (quinze) dias caso seja apresentada justificativa idônea para tanto, segundo o art. 476 do CPC.

    Nesta intimação para designação da perícia, deve restar claro que o laudo pericial deverá seguir o que prescreve o art. 473 do CPC.

    Feita a designação referida, intimem-se as partes da realização da perícia conforme estabelece o art. 474 do CPC, sendo por mandado a intimação da parte autora e pela mesma forma preconizada no segundo parágrafo deste provimento jurisdicional no que tange à parte ré.

    Na mesma ocasião da intimação supra, expeça-se alvará referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, a teor do que dispõe o art. 465, § 4º do CPC.

    Sendo apresentado o laudo, intimem-se as partes pelos mesmos mecanismos determinados no segundo parágrafo deste decisum para se manifestar em 15 (quinze) dias, conforme o art. 477, § 1º do CPC, podendo os assistentes técnicos, caso haja, se manifestar no mesmo prazo.

    Caso haja manifestação e necessidade de esclarecimentos por parte da pessoa investida do munus pericial, intime-se-a para que em 15 (quinze) dias o faça.

    Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes valendo-se das mesmas maneiras estatuídas no segundo parágrafo deste comando jurisdicional, para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Não havendo mais nenhum ato ou manifestação a ser praticado pela pessoa a quem coube realizar a perícia, expeça-se alvará no tocante aos outros 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 19 de agosto de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 19/08/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 14:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700232-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto dos Santos Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a - AGUARDE-SE em cartório o decurso do prazo do ato ordinatório retro.

    CUMPRA-SE.

    Arapiraca(AL), 27 de janeiro de 2025.

    Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito

  • 28/01/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 13:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/01/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700232-23.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto dos Santos Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2023, reabro a análise dos atos para o fiel cumprimento do(a) decisão de fl. 175, do parágrafo a seguir transcrito: "Com todas as respostas, vista às partes, retornando-me os autos conclusos para impulso Oficial".

    Arapiraca, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 06/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/11/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 22:13

    Decisão Proferida

  • 23/05/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2024 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:42

    Apensado ao processo

  • 04/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 20:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2024 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 14:24

    Decisão Proferida

  • 04/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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