01/07/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 09:05

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 09:05

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:03

Transitado em Julgado
13/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:25

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
07/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 22:52

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Íkaro Lopes Orrico (OAB 71581/BA) Processo 0700565-53.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Érica Muritiba Correia - Considerando a ausência de pedido liminar passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova.

Nesse contexto, sendo certo que a ré pode esclarecer a alegação de suposta defasagem nas cotas do PASEP, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor CDC, pelo que DEFIRO o pedido.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.

Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, o autor declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, DETERMINO a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.

Ultrapassado o prazo de defesa, INTIME-SE para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo em apresentação de réplica ou caso não seja requerida produção de provas, FAÇAM-ME os autos conclusos para Sentença.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:08

Decisão Proferida
17/03/2025 19:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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