28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0700093-14.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Felipe dos Santos Lima Quinquino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 06 de agosto de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0700093-14.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Felipe dos Santos Lima Quinquino - Ante o exposto, DECLINO a competência e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juizado Especial Criminal da Capital para julgar o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06 em relação ao réu Felipe dos Santos Lima Quinquino; e a 13ª Vara Criminal da Capital para julgar o crime de trânsito praticado, em tese, por Filipe Carlos da Silva.

Diante da ausência de requisitos que justifiquem a manutenção da custódia cautelosa e considerando a incompetência deste Juízo para o julgamento do delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, REVOGO A PRISÃO de Filipe dos Santos Lima Quinquino e DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo você estiver preso.

Expeça-se o necessário, com urgência, comunicando-se à autoridade competente e à unidade prisional onde se encontra custodiado o réu.

Intimem-se.

Remeta-se.

P.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
15/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/01/2025 13:26

INCONSISTENTE
03/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/01/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 06:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2025 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
02/01/2025 23:50

Conclusos para despacho
02/01/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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