24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO (OAB 13865/AL), ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE) - Processo 0700396-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Carlos SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Brasil Cia. de Seguros Gerais S/A (Allianz Seguros S.a.)B0 - Ante o exposto, considerando que não ficou vislumbrada a prática de ato ilícito por parte da demandada, um dos requisitos básicos para se configurar os danos materiais e morais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com respaldo no art. 188, I, do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 13:33:11, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:05

Expedição de Carta.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto (OAB 13865/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0700396-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Silva - LitsPassiv: Brasil Cia. de Seguros Gerais S/A (Allianz Seguros S.a.) - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar ao demandado que promova a a efetiva transferência da propriedade do veículo TOYOTA YARIS SEDAN XL 1.5 16V CVT Flex Aut. 4p, cor branca, placa RGX4C08, chassi 9BRBC3F37R8279800, Renavam *13.***.*41-39, para sua titularidade ou a respectiva baixa da circulação do automóvel, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Outrossim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos comprovação de que promoveu a transferência da titularidade ou a baixa de circulação do veículo objeto da ação.

Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Intimações devidas.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:30

Decisão Proferida
29/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto (OAB 13865/AL) Processo 0700396-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de maio de 2025, às 10 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
27/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:14

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:13

Decisão Proferida
26/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto (OAB 13865/AL) Processo 0700396-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Silva - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores á apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para fins de análise a respeito do pedido de tutela antecipada; 4.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:22

Decisão Proferida
21/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 18:54

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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