TJAL - 0738348-75.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:20
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 23:05
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738348-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo de Oliveira - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: exame de biópsia da próstata.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.
Publico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 20 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
22/03/2025 03:50
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 16:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:36
Juntada de Mandado
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13/09/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/09/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 09:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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12/09/2024 09:34
Expedição de Mandado.
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12/09/2024 09:32
Expedição de Carta.
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12/09/2024 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/09/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 17:27
Decisão Proferida
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09/09/2024 18:48
Conclusos para despacho
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06/09/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2024 01:54
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 18:32
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 17:08
Despacho de Mero Expediente
-
12/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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