11/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 02:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:07

Reativação de Processo Suspenso
05/05/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0749255-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleber José Marques Batista - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
18/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 02:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0749255-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kleber José Marques Batista - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 20 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:22

Expedição de Carta.
20/03/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:30

Decisão Proferida
20/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
13/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
13/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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