TJAL - 0700764-36.2024.8.02.0045
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ERICK GOMES DA SILVA (OAB 20556/AL) - Processo 0700764-36.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Maria Cicera Alves da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE PEDIDO, com fulcro no art. 489, I, CPC e art. 196, CF, e Súmula 01 do TJ/AL para confirmar o decisum de fls.122-132 e determinar que e o requerido forneça/custeie ao requerente o procedimento cirúrgico, conforme prescrição médica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloquei de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento e de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais), obedecendo-se ao limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).
Sem custas, haja vista a isenção da requerida, por força do disposto no art. 44, inciso I da Resolução nº 19/07 do TJ/AL.
Condeno o Estado-réu ao pagamento de honorários advocatícios; os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 85, § 3º, inciso I do CPC.
Sem remessa necessária, porque o proveito econômico obtido se submete ao limite disposto no art. 496, § 3º, II do CPC.
Com o trânsito em julgado arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 14:34
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Erick Gomes da Silva (OAB 20556/AL) Processo 0700764-36.2024.8.02.0045 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Cicera Alves da Silva - Ante ao requerimento de fls.: 01-03; com fulcro nos art. 536, §1º e §3º, c/c art. 537 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a cerca do cumprimento de decisão de fls.:122-133.
O não cumprimento no prazo assinalado poderá ensejar o bloqueio de valores via BacenJud, nos termos do art. 139, IV, do CPC.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. -
20/03/2025 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 19:31
Despacho de Mero Expediente
-
21/11/2024 13:21
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700091-59.2022.8.02.0030
Jose da Paz Jatoba
Advogado: Darllany Mirelly Januario Nunes de Olive...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/07/2022 08:15
Processo nº 0700615-79.2025.8.02.0053
Consorcio Nacional Honda LTDA
Cinthia Raquel Alves da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2025 18:56
Processo nº 0731596-24.2023.8.02.0001
Auristella Eugenia Brandao de Lyra
Municipio de Maceio
Advogado: Renata Sandra de Almeida Correia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/05/2024 09:16
Processo nº 0700616-64.2025.8.02.0053
Lucinelma dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Carlos Eduardo Scarnera Kersevani Tomas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/03/2025 19:51
Processo nº 0735687-26.2024.8.02.0001
Luciano Silva dos Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2024 12:57