22/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB 29461A/MT), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700118-68.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Paixao de Oliveira - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Autos n° 0700118-68.2025.8.02.0052 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Luiz Paixao de Oliveira Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

São José da Laje, 06 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:22

Transitado em Julgado
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700118-68.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Paixao de Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários em razão de ausência de litígio.

Havendo apelação, cite-se o requerido para apresentar contrarrazões.

Não havendo apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado.

Oficie-se à OAB e ao respectivo Conselho de Ética para apuração de eventual desobediência ao art. 10, § 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB, pelo advogado Heron Rocha Silva, OAB 61499A/SC, visto que, está peticionando com inscrição do Estado de Santa Catarina, sendo, somente neste juízo, doze ações datadas de 2025, contudo, em consulta ao SAJ, verifica-se mais de mil ações no judiciário alagoano com a inscrição acima mencionada.

Com o ofício, encaminhe-se cópia do espelho do SAJ indicando as ações patrocinadas pelo causídico nesta comarca em 2025, acompanhada de cada Certidão de Publicação de Relação nos referidos autos.

Oficie-se ao NUMOPEDE a fim de registro de dados sobre eventual litigância predatória, de igual modo, encaminhando o espelho do SAJ, indicando as ações.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com a respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
24/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:25

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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