TJAL - 0807311-41.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Publicado
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24/03/2025 09:26
Expedição de
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24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807311-41.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravado: Banco do Brasil S.a - Agravante: Josefa Maria do Nascimento Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807311-41.2024.8.02.0000 Recorrente : Banco do Brasil S/A.
Advogado : David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL).
Recorrida : Josefa Maria do Nascimento Silva.
Advogado : Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) - Gabriel Freitas França (OAB: 43769/PE) -
21/03/2025 14:59
Ratificada a Decisão Monocrática
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21/03/2025 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 21:09
Recurso Especial Repetitivo
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08/02/2025 23:54
Conclusos
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08/02/2025 23:53
Expedição de
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07/02/2025 10:16
Ciente
-
07/02/2025 00:00
Publicado
-
06/02/2025 09:18
Expedição de
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05/02/2025 22:20
Juntada de Petição de
-
05/02/2025 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:17
Conclusos
-
04/02/2025 13:17
Expedição de
-
04/02/2025 13:14
Juntada de Petição de
-
04/02/2025 13:14
Redistribuído por
-
04/02/2025 13:14
Redistribuído por
-
30/01/2025 16:24
Remetidos os Autos
-
30/01/2025 16:09
Expedição de
-
16/01/2025 14:54
Expedição de
-
16/01/2025 10:03
Juntada de Documento
-
16/01/2025 10:03
Juntada de Documento
-
16/01/2025 10:03
Juntada de Documento
-
18/11/2024 10:26
Expedição de
-
18/11/2024 09:46
Ciente
-
18/11/2024 09:45
Remetidos os Autos
-
18/11/2024 09:44
Juntada de Petição de
-
11/11/2024 09:32
Expedição de
-
07/11/2024 14:34
Mérito
-
07/11/2024 10:49
Confirmada
-
07/11/2024 09:09
Publicado
-
07/11/2024 08:57
Expedição de
-
06/11/2024 17:39
Processo Julgado Sessão Presencial
-
06/11/2024 17:39
Conhecido o recurso de
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06/11/2024 17:15
Expedição de
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06/11/2024 14:00
Julgado
-
24/10/2024 12:42
Expedição de
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24/10/2024 10:38
Expedição de
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24/10/2024 08:57
Publicado
-
23/10/2024 09:04
Inclusão em pauta
-
22/10/2024 15:32
Despacho
-
21/10/2024 09:15
Conclusos
-
21/10/2024 09:14
Expedição de
-
16/10/2024 08:14
Ciente
-
16/10/2024 08:02
Expedição de
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16/10/2024 07:58
Juntada de Petição de
-
16/10/2024 07:57
Incidente Cadastrado
-
10/10/2024 15:12
Ratificada a Decisão Monocrática
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26/09/2024 10:13
Certidão sem Prazo
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26/09/2024 10:13
Confirmada
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26/09/2024 10:12
Expedição de
-
26/09/2024 10:12
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
26/09/2024 09:55
Expedição de
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26/09/2024 09:38
Publicado
-
25/09/2024 12:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/09/2024 09:41
Conclusos
-
11/09/2024 09:40
Expedição de
-
11/09/2024 09:39
Ciente
-
10/09/2024 16:31
Juntada de Documento
-
10/09/2024 16:31
Juntada de Documento
-
20/08/2024 09:05
Expedição de
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20/08/2024 08:38
Publicado
-
16/08/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 18:05
Conclusos
-
23/07/2024 18:05
Expedição de
-
23/07/2024 18:05
Distribuído por
-
23/07/2024 18:00
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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