08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermogenes Guilherme da Silva Junior (OAB 15052/AL) Processo 0702013-96.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Filipe Fernandes de Araujo - DESPACHO Considerando que o próprio réu revogou os poderes ao advogado constituído - fl. 572 - aguarde-se a audiência designada.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermogenes Guilherme da Silva Junior (OAB 15052/AL), Marcos Filipe de Lima Souza (OAB 18825/AL) Processo 0702013-96.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Odavio da Silva Santos Junior, Filipe Fernandes de Araujo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
10/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
14/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 20:08

Juntada de Mandado
07/06/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 20:01

Juntada de Mandado
06/06/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:27

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
04/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:38

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
25/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:27

Juntada de Informações
19/09/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 11:25

INCONSISTENTE
11/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/07/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2023 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/04/2023 09:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2023 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 08:16

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 00:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2023 07:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2023 07:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:56

Juntada de Alvará
05/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
26/11/2021 07:24

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 00:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 16:49

Expedição de Ofício.
19/08/2021 16:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/08/2021 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 09:36

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:32

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 00:27

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2021 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:14

Conclusos para despacho
15/07/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 21:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 21:36

Expedição de Ofício.
13/04/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:13

Conclusos para despacho
13/04/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 01:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2021 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2021 17:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2021 17:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2021 17:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:27

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 01:07

Expedição de Certidão.
18/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
18/02/2021 14:06

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2021 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2021 19:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2021 19:51

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2021 18:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 16:50

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 01:03

Expedição de Certidão.
07/02/2021 01:03

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2021 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:31

Juntada de Informações
27/01/2021 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 18:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 18:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 18:17

Expedição de Certidão.
27/01/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2021 18:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2021 18:15

Expedição de Certidão.
27/01/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:04

Conclusos para despacho
26/01/2021 22:27

Conclusos para despacho
26/01/2021 22:27

Conclusos para despacho
26/01/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 22:18

Expedição de Mandado.
18/01/2021 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 00:47

Expedição de Certidão.
15/01/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2021 18:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2021 18:33

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:09

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 01:19

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2020 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 18:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2020 18:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2020 18:45

Expedição de Certidão.
07/10/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:02

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 00:58

Expedição de Certidão.
03/10/2020 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 15:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2020 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2020 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2020 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:21

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2020 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 21:43

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2020 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2020 14:40

Expedição de Certidão.
04/08/2020 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2020 18:50

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 00:45

Expedição de Certidão.
13/07/2020 18:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
13/07/2020 18:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:04

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 00:29

INCONSISTENTE
25/03/2020 11:34

Expedição de Mandado.
25/03/2020 11:26

Expedição de Mandado.
24/03/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:49

Conclusos para despacho
23/03/2020 16:47

Expedição de Certidão.
23/03/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 13:22

Conclusos para despacho
20/03/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 18:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 18:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 17:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 11:18

Juntada de Mandado
16/03/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2020 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:16

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:16

Expedição de Certidão.
18/02/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:50

Expedição de Ofício.
17/02/2020 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:47

Expedição de Mandado.
17/02/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:46

Expedição de Mandado.
17/02/2020 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 12:45

Expedição de Mandado.
17/02/2020 12:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
17/02/2020 12:16

Expedição de Ofício.
17/02/2020 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 11:57

Expedição de Mandado.
15/02/2020 07:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/02/2020 07:17

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 13:47

Juntada de Alvará
14/02/2020 13:47

Juntada de Alvará
14/02/2020 13:47

Juntada de Alvará
14/02/2020 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2020 10:36

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:17

Conclusos para despacho
14/02/2020 07:53

Conclusos para despacho
13/02/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 14:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 18:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2020 18:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2020 18:38

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:47

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2020 16:46

INCONSISTENTE
23/01/2020 16:44

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:22

Expedição de Mandado.
23/01/2020 15:21

Expedição de Mandado.
23/01/2020 15:20

Expedição de Mandado.
23/01/2020 15:19

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2020 15:14

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
23/01/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 12:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
23/01/2020 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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