26/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelyn Suiany Tomaz Godoi (OAB 13530/AL) Processo 0714762-09.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Maria Solange da Silva - SENTENÇA Trata-se de "ação de despejo com pedido de liminar" proposta por Maria Solange da Silva , em face de Elidiana dos Santos, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 35/36. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,24 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
25/03/2025 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:44

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 19:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 20:35

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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