29/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701272-88.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mônica de Alencar Melanias - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
28/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Annyedja da Silva Serafim (OAB 16539/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701272-88.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mônica de Alencar Melanias - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 19:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 17:28

Juntada de Mandado
11/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 11:00:00, 1º Vara de Coruripe.
06/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806986-03.2023.8.02.0000

Wellington dos Santos Silva

Ministerio Publico

Advogado: Bernardo Salomaoni Eulalio de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0700615-12.2024.8.02.0022

Faberlan de Souza Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Eduardo Fontenele Mota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0806825-56.2024.8.02.0000

Ana Micaelle Inacio da Silva

Braskem S/A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0701265-59.2024.8.02.0022

Policia Civil do Estado de Alagoas

Efrain Alves Tenorio

Advogado: Cesar Pessoa Aguiar Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0734207-13.2024.8.02.0001

Luiz Roberto Silva Santos

Banco Intermedium S/A

Advogado: Michel Heider Bomfim Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 19:00

Exibir Processo