TJAL - 0702790-08.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 19:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:46
Decisão Proferida
-
31/05/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:23
Decisão Proferida
-
30/04/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702790-08.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gustavo Kaussinis Jang - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do medicamento pela administração, devendo também justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.
Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 24 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
25/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 17:10
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
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03/03/2025 02:11
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:10
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 20:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 20:42
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 19:53
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 19:36
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 12:10
Decisão Proferida
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13/02/2025 21:42
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:37
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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