TJAL - 0738156-16.2022.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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15/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB 17969A/AL), ADV: BRUNA TELES BENTES (OAB 9473/AL), ADV: FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL) - Processo 0738156-16.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR: B1Município de Pão de AçúcarB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
27/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/06/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0738156-16.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Pão de Açúcar - Réu: Braskem S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo Município de Pão de Açúcar, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por BRASKEM S.A. para, sanando a omissão apontada, arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte ré no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamento no artt. 85, §8º, do CPC.
P.R.I.
Maceió, 29 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/05/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 18:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
19/05/2025 17:48
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 17:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0738156-16.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Pão de Açúcar - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC. -
22/04/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 16:51
Apensado ao processo
-
02/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:37
Apensado ao processo
-
31/03/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Teles Bentes (OAB 9473/AL), FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTO (OAB 12668/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL) Processo 0738156-16.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Pão de Açúcar - Réu: Braskem S/A - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa do município de Município de Pão de Açúcar, com base no art. 485, VI, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Maceió,20 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
25/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 16:14
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 13:06
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 15:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 16:08
Despacho de Mero Expediente
-
23/09/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/09/2024 17:04
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/07/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 11:00
Decisão Proferida
-
11/04/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/03/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 00:42
Retificação de Prazo, devido feriado
-
06/10/2023 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2023 11:14
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2023 15:14
Conclusos para despacho
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27/09/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2023 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 21:29
Despacho de Mero Expediente
-
25/07/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
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03/02/2023 08:50
Conclusos para despacho
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01/02/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/12/2022 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2022 18:06
Expedição de Carta.
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18/11/2022 09:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/11/2022 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2022 17:27
Decisão Proferida
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26/10/2022 17:34
Conclusos para despacho
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26/10/2022 17:06
Conclusos para despacho
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26/10/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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