19/06/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:32

Transitado em Julgado
30/05/2025 20:24

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL), Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL) Processo 0700537-73.2024.8.02.0036 - Desapropriação - Autor: Estado de Alagoas - Réu: José Barbosa da Silva - Ante o exposto, demonstrada o interesse público, declarada a urgência e solicitado o depósito judicial do valor ofertado, que, por seu turno, não se revela irrisório, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL descrito na exordial, pelo Estado Alagoas, para a qual autorizo, desde já, o auxílio de força policial, se necessário, devendo o mandado competente ser expedido, haja vista o DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR OFERTADO (fls. 15/19).

Ato contínuo, cite-se o(a) expropriando(a) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feita a citação, o processo tomará o rito ordinário (arts. 16 e 19, ambos do Decreto-lei nº 3.365/41).

Nomeio o Oficial de Justiça como Avaliador, o qual, independentemente de termo de compromisso, procederá a avaliação do imóvel, logo após encerrado o prazo para contestação, se não houver concordância expressa quanto ao preço (arts. 14 e 23, ambos do Decreto-lei nº 3365/41).

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos (art. 14, § único, do Decreto-lei nº 3365/41).

Saliento, todavia, que, após a avaliação judicial, se apurado valor superior ao ofertado, deverá o Estado de Alagoas depositar judicialmente a diferença, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação da avaliação, sob pena de revogação da medida, de determinação da paralisação de eventuais obras iniciadas no terreno.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:40

Transitado em Julgado
12/03/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:18

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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