TJAL - 0719049-15.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 20:41
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719049-15.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Rosângela da Silva Ribeiro Barros, Jose Aelio dos Santos, Rosangela Santos de Araujo, Rosangela Regia Fidelis Pereira, Rosineide Lima Lins - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 236, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias. -
08/04/2025 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:47
Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
-
26/03/2025 17:45
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
24/03/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719049-15.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Rosângela da Silva Ribeiro Barros, Jose Aelio dos Santos, Rosangela Santos de Araujo, Rosangela Regia Fidelis Pereira, Rosineide Lima Lins - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
21/03/2025 06:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 10:35
Decisão Proferida
-
13/11/2024 20:54
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 20:53
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 15:43
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2024 00:31
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 09:55
Retificação de Classe Processual
-
06/06/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2024 20:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 18:31
Decisão de Saneamento e Organização
-
19/04/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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