22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ (OAB 2669/SE), ADV: RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA (OAB 7676/AL), ADV: ADRIANO CASTRO E DANTAS (OAB 29138/GO), ADV: MARCOS BARROS MÉRO JÚNIOR (OAB 9172/AL) - Processo 0703357-39.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Condomínio Edifício Hotel IntercityB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifeste acerca da impugnação de fls. 210/212.

Exaurido o prazo, conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
20/07/2025 16:06

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0703357-39.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Condomínio Edifício Hotel Intercity - Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos: i) a especificação da incidência, percentuais e valores de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver. ii) a conta bancária de seu patrono, na qual deverão ser disponibilizados os valores do(s) requisitório(s).

Com a manifestação da parte exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o percentual dos descontos que entende devidos, além das contas bancárias para o depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação do ente estatal, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Decorrido o prazo fixado para a parte exequente sem o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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