TJAL - 0715345-17.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0715345-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
07/05/2025 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 20:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/04/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT) Processo 0715345-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues da Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Jose Rodrigues da Silva e Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 11 (onze) descontos lançados nos extratos de páginas 13/23 sob a rubrica 'CONTRIB.
CONAFER 0800 940 1285', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais. -
15/04/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 12:35
Julgado procedente em parte do pedido
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10/04/2025 09:14
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:02
Processo Transferido entre Varas
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08/04/2025 13:02
Processo Transferido entre Varas
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07/04/2025 15:10
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/04/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 08:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 08:55:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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04/04/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 04:33
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2025 16:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0715345-17.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues da Silva - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, um (01) dia antes da audiência, as partes deverão entrar em contato, por meio telefônico, através do número (82) 99316-3507, para confirmação do endereço da audiência.
A mesma poderá ocorrer no seguinte endereço: Rua Samaritana - Santa Edwiges, Arapiraca - AL, 57311-180 (Complexo Integrado de Justiça Especializada), ou ainda na rua Gov.
Silvestre Péricles - Jardim Tropical, Arapiraca - AL, 57316-180, dependências do (Prédio da Rodoviária).
O referido é verdade e dou fé.
Arapiraca, 17 de março de 2025 -
17/03/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 15:10
Expedição de Carta.
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27/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 13:35
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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26/02/2025 10:33
Processo Transferido entre Varas
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26/02/2025 10:33
Recebimento no CEJUSC
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26/02/2025 10:33
Recebimento no CEJUSC
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26/02/2025 10:33
Remessa para o CEJUSC
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26/02/2025 10:33
Recebimento no CEJUSC
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26/02/2025 10:33
Processo Transferido entre Varas
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26/02/2025 10:15
Remetidos os Autos da Distribuição
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26/02/2025 10:15
Expedição de Documentos
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22/11/2024 10:00
Juntada de Documento
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05/11/2024 18:12
Publicado
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04/11/2024 17:06
Expedição de Documentos
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01/11/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 08:10
Concedida a Medida Liminar
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31/10/2024 16:55
Conclusos
-
31/10/2024 16:55
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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