24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0760258-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTORA: B1Ivete Batista de OliveiraB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30(trinta) dias, após o prazo sem manifestação, concluso sentença execução.
23/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0760258-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTORA: B1Ivete Batista de OliveiraB0 - Após a análise dos autos, observo que não foi indicada uma conta bancária de titularidade do exequente para o recebimento do eventual crédito, conforme exigido pelo art. 2°, inciso XIII, da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

I.

Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.
08/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:36

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:46

Execução de Sentença Iniciada
20/05/2025 14:04

Transitado em Julgado
20/05/2025 09:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0760258-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivete Batista de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente as férias e terço constitucional de férias do ano de 2020, nos valores a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença tendo como base no último salário antes da aposentadoria.

II.

Sobre o valor da condenação, a ser conhecido na fase de cumprimento de sentença, devem incidir os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

III.

Saliente-se, por fim, que o termo inicial dos juros de mora é o do vencimento da obrigação, enquanto o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça).

Dessa forma, tanto os juros quanto a correção monetária incidirão desde o inadimplemento indevido de cada uma das verbas remuneratórias.

IV.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

V.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/03/2025 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL) Processo 0760258-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivete Batista de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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