TJAL - 0760615-41.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 08:39
Transitado em Julgado
-
21/05/2025 12:43
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 04:30
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760615-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Sarmento de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para DETERMINAR que o réu utilize, como base de cálculo do décimo terceiro salário, a remuneração integral bruta devida à parte autora no mês de dezembro de cada ano, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício no respectivo ano, e que os descontos legais, incluindo o redutor constitucional (abate-teto), sejam discriminados em campos específicos na ficha financeira, não sendo admitida a aplicação direta desses descontos sobre o valor bruto sem a devida transparência.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
08/04/2025 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 15:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:45
Julgado procedente em parte do pedido
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14/02/2025 07:36
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760615-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Sarmento de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
03/01/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 14:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/12/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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