28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: LUCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTA BÁRBARA (OAB 41051/BA), ADV: LUCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTA BÁRBARA (OAB 41051/BA), ADV: JULIO CESAR GUSMAO MACEDO (OAB 37316/BA), ADV: JULIO CESAR GUSMAO MACEDO (OAB 37316/BA), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0700818-06.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Marcio Gustavo Silva CalazansB0 - B1Cinthia Paulino de MoraisB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Indefiro o requerimento formulado em pag. 131, pleiteando a transferência dos valores depositados judicialmente para a conta do advogado da parte Autora, visto que nos Juizados Especiais os advogados não representam as partes, apenas as assistem.

Caso exista instrumento particular de honorários contratuais firmados entre aas partes, o mesmo deverá ser juntado, a fim de ser retido o percentual constante no mesmo.

Assim, solicito ao Demandante que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe seus dados bancários para que seja providenciado o alvará.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:33

Decisão Proferida
29/05/2025 18:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucas do Espírito Santo Santa Bárbara (OAB 41051/BA) Processo 0700818-06.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Gustavo Silva Calazans, Cinthia Paulino de Morais - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - 1.

Tendo em vista o comprovante de depósito judicial efetuado pela Empresa demandada (fls. 128), expeça-se alvará em favor das partes autoras e de seu(ua) patrono(a). 2.

Intimem-se as partes Demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar chave pix ou dados de contas pessoais, a fim de ser expedido alvará de transferência por meio do sistema BRBJUS. 3.

Findo o prazo, sem manifestação, expeçam-se alvarás para saques em nome dos autores, após, arquivem-se os autos 4.

Intime-se 5.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Julio Cesar Gusmao Macedo (OAB 37316/BA), Lucas do Espírito Santo Santa Bárbara (OAB 41051/BA) Processo 0700818-06.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Gustavo Silva Calazans, Cinthia Paulino de Morais - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 120, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:26

Transitado em Julgado
20/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Julio Cesar Gusmao Macedo (OAB 37316/BA) Processo 0700818-06.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Gustavo Silva Calazans, Cinthia Paulino de Morais - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos demandantes, MARCIO GUSTAVO DA SILVA CALAZANS e CINTHIA PAULINO DE MORAIS em face de LATAM LINHAS AÉREAS S.A., consubstanciada nos arts. 6°, VI e 14 da Lei n° 8.078/90 (CDC), arts. 373, II e 487, I do CPC e o art. 5°, inciso X, da CF/88, condenando ao pagamento de R$ 809,67 (oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos) a título de indenização por danos materiais e, condeno ainda a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada Demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE com juros de 1% (um por cento), desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95. À Secretaria para EXCLUIR o Advogado Júlio César Gusmão Macedo, OAB-BA nº 37.316 e, HABILITAR o Advogado Lucas Santa Bárbara, OAB-BA nº 41.051.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
19/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 12:39

Expedição de Carta.
21/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 17:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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