06/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Aquino Mello Junior (OAB 28234/A/MT) Processo 0704858-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Antonio Mangas Catarino Negrão, Ana Beatriz Ferreira de Carvalho - Autos n° 0704858-28.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão / Resolução Autor e Litisconsorte Ativo: Pedro Antonio Mangas Catarino Negrão e outro Réu e Litisconsorte Passivo: Rd Multipropriedade Spe S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 87.

Maceió, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Aquino Mello Junior (OAB 28234/A/MT) Processo 0704858-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Antonio Mangas Catarino Negrão, Ana Beatriz Ferreira de Carvalho -

III - DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de suspender a exigibilidade das parcelas vincendas, decorrentes do contrato de pp. 33/70, determinando, com isso, que as demandadas se abstenham de realizar a inscrição dos acionantes nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 350,00, limitada à quantia de R$ 45.000,00.

Concedo aos demandantes o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à intimação pessoal dos acionados, nos termos da Súmula 410, do STJ.

No mais, considerando que a acionante informou o interesse em conciliar, nos termos do inciso VII, do art. 319, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de ser realizada audiência de conciliação, em atenção ao art. 334, do referido Diploma Legal.

Após a designação da solenidade, o demandado deverá ser intimado e, no mesmo ato, citado, para, caso queira, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a ser contado da audiência de conciliação, nos termos do inciso, do art. 335, do CPC.

Maceió, 20 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
20/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:11

Expedição de Carta.
20/03/2025 19:11

Expedição de Carta.
20/03/2025 17:17

Decisão Proferida
14/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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