11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Djalma Andrade Neto (OAB 9814/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0700402-64.2015.8.02.0040 - Cumprimento de sentença - Exequente: Franklin Roosevelt Medeiros - Executado: Município de Atalaia - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar o credor e a Fazenda Pública para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a regularidade formal do preenchimento do Ofício Precatório e a completude dos documentos colacionados.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vicente da Silva (OAB 4635/AL), Djalma Andrade Neto (OAB 9814/AL), Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL) Processo 0700402-64.2015.8.02.0040 - Cumprimento de sentença - Exequente: Franklin Roosevelt Medeiros - Executado: Município de Atalaia - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do art. 2º, §2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;e c) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.
02/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:26

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:25

Conta Atualizada
03/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:41

Recebidos os autos
10/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/07/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/01/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:54

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:21

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:42

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
08/02/2022 13:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 13:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721449-36.2023.8.02.0001

Bulhoes e Bulhoes Advocacia S/S

Denis Andre do Carmo

Advogado: Tiago Rodrigues Leao de Carvalho Gama

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0701288-68.2024.8.02.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Restaurante Na Brasa, Macarronada e Sand...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0728648-75.2024.8.02.0001

Flavia Maria dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708741-80.2025.8.02.0001

Jarbas Gabriel Albuquerque dos Santos

Bradesco Saude

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0700294-40.2024.8.02.0001

Valdemar Pedro da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2024 09:09

Exibir Processo