TJAL - 0700869-19.2024.8.02.0043
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700869-19.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nélio Correia da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Diante da manifestação de fls. 183/188, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de quinze dias.
Ademais, por intermédio de seu advogado constituído, deverá informar: a) se questiona a recomposição inflacionária do saldo principal depositado na conta individual do PASEP antes de 1988; b) se impugna os abonos do PASEP não sacados no prazo legal e posteriormente recolhidos como receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); c) se alega a ocorrência de saques indevidos e desfalques injustificados, devendo, nesse caso, indicar concretamente as datas das respectivas ocorrências; d) se sustenta a ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, devendo especificar quais índices não foram aplicados, detalhando ainda o mês e o ano da suposta irregularidade; e) considerando as respostas ao item anterior, discorrer sobre a competência da Justiça Estadual ou Federal para o julgamento da lide, em razão da eventual necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda; f) se os cálculos apresentados observaram os índices de atualização estabelecidos e publicados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP por meio de Resolução anual, disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional.
Após, remetam-se os autos conclusos.
Cumpra-se. -
26/11/2024 21:12
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 18:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/11/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 21:08
INCONSISTENTE
-
04/10/2024 12:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/08/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2024 12:51
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:26
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 11:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
-
16/08/2024 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703010-84.2024.8.02.0051
Francisco Gonzaga da Silva Filho
Banco Pan SA
Advogado: Leonardo Caseiro de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/10/2024 17:01
Processo nº 0700520-76.2025.8.02.0044
Luciana Brandao da Silva
Josenir Jose da Silva
Advogado: Gabriel Augusto Barreto Franca
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/02/2025 01:30
Processo nº 0700413-45.2024.8.02.0051
Consorcio Nacional Honda LTDA
Maria Jeane Rodrigues da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/02/2024 23:40
Processo nº 0700847-56.2022.8.02.0034
Maria Jose de Araujo
Banco Pan SA
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2022 11:27
Processo nº 0746059-68.2023.8.02.0001
Banco Bradesco S.A.
Jose Jadielson Costa Nascimento
Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/10/2023 09:55