14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL) - Processo 0700577-89.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Cícero Farias dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Joaquim Gomes, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700577-89.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Cícero Farias dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por José Cícero Farias dos Santos.

Outrossim, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

Com ou sem contrarrazões, após o decurso do prazo, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.
31/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 07:58

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:24

Apensado ao processo
21/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700577-89.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Cícero Farias dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça), como também para CONDENAR EM danos materiais equivalentes às duas vacas leiteiras prenhas, cujo montante deverá ser melhor demonstrado na fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
14/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Carla Laiane da Silva (OAB 16779/AL) Processo 0700577-89.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Cícero Farias dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando que já houve a inversão do onus da prova, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam as provas que eventualmente pretendem produzir, atentas aos pontos controvertidos fixados, com a justificativa da finalidade e pertinência.
17/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:47

Outras Decisões
10/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 19:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 14:53

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
23/12/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2022 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703427-79.2025.8.02.0058

Thais Bento da Silva

Claudenor de Albuquerque Lima

Advogado: Renata da Silva Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0701257-07.2024.8.02.0047

Policia Civil do Estado de Alagoas

Lucicleide Gomes dos Santos Mendes

Advogado: Anderson Henrique Amorim dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0703391-37.2025.8.02.0058

Siderlande Bezerra da Silva Farias

Municipio de Arapiraca

Advogado: Steven Elvys dos Santos Felix

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0716520-46.2024.8.02.0058

Cicero Francisco da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0700018-33.2023.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Afonso Inacio dos Santos

Advogado: Manoel Arnor Alexandre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2023 13:38

Exibir Processo